O deputado Hugo Leal em reunião na CVT: comissão vai promover mesa-redonda em Teresópolis para debater ações demolitórias às margens da BR-116 – Foto: Claudio Basílio
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara, através do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), promoverá mesa-redonda em Teresópolis para discutir as ações demolitórias na BR-116, sob administração da concessionária CRT, algumas em fase final de execução. “Há um clima de tensão e impasse na área que precisamos tentar solucionar da melhor maneira. Algumas famílias vivem ali há décadas, antes mesmo do processo de concessão”, afirmou o parlamentar, acrescentando que o debate foi marcado para a próxima sexta-feira, dia 3 de maio, no Teatro Municipal de Teresópolis.
No requerimento, aprovado por unanimidade pela CVT esta semana, Hugo Leal lembrou que as estradas e suas faixas de domínio têm natureza pública, havendo limitação à sua ocupação e à construção de imóveis também na chamada faixa não edificante, definida como área pública a 15 (quinze) metros na lateral das estradas, nas quais são vedadas construções, conforme art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.766/1979, com redação dada na Lei nº 10.932/2004. “O problema surge de ação judicial para reintegração de posse, promovida pela concessionária CRT, que tem a responsabilidade de preservar a faixa de domínio”, explicou o deputado, coordenador-geral da bancada do Rio no Congresso.
O parlamentar do PSD destacou que já houve protestos dos moradores do bairro Ponte Nova que foram notificados da demolição de suas casas e que muitos alegam desconhecer estarem em área irregular. “Com a decisão judicial, em favor da reintegração de posse, é urgente tratar a problemática deflagrada com ações demolitórias que a concessionária, move em desfavor dos moradores que margeia a BR 116, algumas delas já em fase de execução”, argumentou o deputado Hugo Leal.
Já confirmaram presença na mesa-redonda o prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, e o presidente da subseção da OAB de Teresópolis, Rodrigo Ferreira da Cunha. Também foram convidados o juiz Caio Márcio Gutterres Taranto, da Vara Federal de Teresópolis, o diretor-presidente da Concessionária Rio Teresópolis (CRT), Ricardo Fraiha Bustani, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, e um representante do Ministério Público Federal de Teresópolis. “O importante é buscarmos soluções, que possam minimizar os impactos negativos desse processo traumático que envolve todos os moradores daquela região”, frisou Hugo Leal, que vai presidir os trabalhos pela Comissão de Viação e Transporte.