A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca, criando o prêmio “Trânsito Melhor e Mais Seguro” para celebrar iniciativas, estudos ou pesquisas para melhorar a segurança viária. Pelo projeto, a premiação será anual e conferida às três melhores iniciativas, com verba do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Na justificação do projeto, Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, argumenta que “o comportamento adequado do condutor de veículo automotor na via pública depende, em grande parte, do acesso à educação para o trânsito, seja por meio de cursos específicos, seja pela participação em eventos, campanhas e outras iniciativas relativas ao trânsito, que influenciam a formação de opinião”. O prêmio, na visão do deputado, “representa um incentivo à participação da sociedade, ensejando a discussão da melhoria e segurança no trânsito, com vistas à elevação da qualidade de vida do conjunto de seus usuários”.
Pelo projeto, a regulamentação do prêmio deve ser feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo permitida a participação de pessoa física ou jurídica. Já aprovado também pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei de Hugo Leal segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.