Do PROS na Câmara
Projeto relatado pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ) foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Viação e Transportes.
O texto, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inclui dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Ao defender a aprovação da matéria, o deputado ressaltou a importância da utilização dos itens de segurança nos condutores e passageiros dos veículos. “Eles são responsáveis pela preservação da integridade física dos motociclistas e, consequentemente, de inúmeras vidas em nosso trânsito”, afirmou.
De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, o revendedor ou concessionário de motocicletas fica obrigado a informar o comprador das novas regras. Também deverá ser divulgada a regulamentação complementar estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito que proíbe a aposição de películas refletivas nas partes laterais e traseira do capacete e da existência do selo de conformidade do Inmetro.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.