Hugo Leal (PSD/RJ): PL para tornar crime divulgação de blitz de trânsito – Foto: Claudio Basílio/PSD
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7094/17, do deputado Hugo Leal (PSD/RJ, que define como crime divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, como o whatsapp, os locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito. ” Criminosos, bêbados ao volante, estão se utilizando desse tipo de informação para aumentar a sua rede criminosa, expondo a sociedade aos riscos inerentes a tais condutas. E isso se reflete em aumento de acidentes, mortos e feridos no trânsito”, argumentou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro ao justificar seu projeto.
Relatora do projeto na comissão, a deputada Christiane Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade. “Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui e isto implica em que não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira”, disse a deputada.
Hugo Leal destacou ainda que “tem sido comum a divulgação, pelas redes sociais, de horários e locais de fiscalização de trânsito, o que coloca a sociedade em prejuízo, não só no que se refere à segurança do trânsito, como de segurança pública”. Para o deputado do Rio de Janeiro, essas práticas não podem ficar impunes. ” Abusos e crimes cibernéticos se proliferam no ambiente virtual, como se a internet fosse um ambiente não sujeito às leis”, acrescentou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito. Ex-secretário de Segurança Pública, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI) também defendeu a aprovação da proposta. “É um projeto de fundamental importância. Isso eu falo de experiência própria. Por várias e várias vezes montamos operações, barreiras policiais e, em pouco tempo, o objetivo daquela barreira já não existia mais em função da disseminação rápida, através dos meios de mídias sociais da localização daquela barreira, daquele bloqueio policial. Uma série de ilícitos poderiam ser identificados através dessa fiscalização”, elogiou o deputado.
Presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu punição para quem divulga o local onde está uma blitz. “Temos, sim, que endurecer contra o crime. Mesmo esses que são considerados por algumas pequenas infrações. Mas, pequenas que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, não são tão pequenas assim, e é preciso que tenhamos de fato uma legislação dura”, disse.
O projeto que pune quem divulgar operações de fiscalização de trânsito por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.