A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (7 de outubro), o relatório do deputado Hugo Leal ao Projeto de Lei 2241/2015.
A proposta, de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tornar mais rigorosa a penalidade a ser imposta ao condutor que se afastar do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
De acordo com a proposta, a pena máxima de detenção pela prática do crime de trânsito de evasão do local de acidente passa a ser de três anos, equiparando-a à pena prevista no art. 306 do CTB, aplicada ao condutor que dirige sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa.
Para Hugo Leal a aprovação da medida é de suma importância, uma vez que sanções mais rigorosas são meios eficientes para coibir as infrações e os crimes de trânsito e, consequentemente, garantir a segurança de motoristas, passageiros e demais usuários das vias.
“É preciso considerar que a evasão do local do acidente está associada à omissão de socorro. Há casos em que o pronto atendimento de eventual vítima de acidente é imprescindível para preservar sua vida”, frisou.
Segundo ele, a fuga do condutor sem prestar o devido socorro pode ser fatal para a vítima do acidente.
Hugo Leal destaca importância da matéria