Fotos: Lúcio Bernardo Jr. / Câmara Dos Deputados.
A Comissão Especial Sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 0442/91) se reuniu para analisar o balanço das atividades realizadas pelo colegiado para subsidiar a elaboração do parecer pelo relator.
O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) destacou que é importante lembrar que a comissão não está abrindo os jogos para o País, e sim discutindo o marco regulatório dos jogos no Brasil. “Os jogos sempre existiram, sejam lícitos ou ilícitos. Tem que ficar claro que a comissão não está legalizando os jogos. Estamos aqui para estabelecer o marco regulatório, é fundamental fazer essa definição”, disse.
Para o parlamentar, o trabalho da comissão não pode se limitar à discussão da legalização de bingos e cassinos. “O marco regulatório precisa abranger, também, a as loterias estaduais e as casas lotéricas, dois importantes polos arrecadatórios do País”, declarou. Segundo Leal, o colegiado precisa ampliar seu arco de atuação, expandindo as discussões sobre o tema.
“É uma matéria que haverá divergência e algumas divergências importantes. Mas não podemos deixar de aproveitar a oportunidade para aprovar esse marco regulatório”, finalizou.
