Hugo Leal, Vanderlei Macris e Lucas Vergílio em audiência pública em junho sobre o DPVAT – Foto: Claudio Basílio/PSD
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu o aperfeiçoamento do seguro obrigatório dos veículos que será discutido a partir da projeto de lei 8338/2017 que propõe a substituição do atual DPVAT por um novo Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). “O DPVAT existe há mais de 45 anos. Nos últimos anos, ele foi centralizado na operadora Líder DPVAT, numa estratégia que registrou aspectos positivos e negativos. Esse debate já vem sendo realizado para poder encontrar a melhor alternativa, melhor meio de operar,para a população ter acesso de forma clara, transparente e objetiva”, afirmou o parlamentar.
Relator do projeto na CVT, Hugo Leal deve presidir a Comissão Especial criada pela presidência da Câmara dos Deputados para a analisar o tema – o colegiado deveria ter sido instalado nesta terça (27/12), mas a reunião acabou adiada para a próxima semana. “O seguro para cobrir despesas com acidentes no transporte é um seguro social importantíssimo e precisamos discutir profundamente sua gestão. Temos preocupação, por exemplo, com a queda dos repasses para o Fundo Nacional de Saúde, que está em queda e também com a redução da premiação”, afirmou o deputado Hugo Leal que deu entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.
Para o autor do projeto, deputado federal Lucas Vergílio (SD/GO), um dos principais avanços do novo seguro está na liberdade de escolha que será assegurada aos proprietários de veículos para optar pela companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito, o Soat. Dessa forma, a definição dos prêmios e valores de indenização passariam a ser estabelecidos livremente pelo mercado. A proposta teria o objetivo ainda de estabelecer uma livre concorrência no setor, apesar de manter algumas regras.
O deputado Hugo Leal ressaltou que a importância do seguro de acidentes de trânsito continuar sendo obrigatório e do pagamento do seguro continuar sendo requisito para fazer o licenciamento anual do veículo. “Nós precisamos buscar o aperfeiçoamento da legislação. procurando adequar as coberturas, os valores de indenização, a forma de operação e todos os demais aspectos do seguro de acidentes para melhor atender às necessidades dos brasileiros”, argumentou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.