No Congresso, o deputado Hugo Leal trabalha pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular.
A PEC reduz pela metade o número de assinaturas necessárias para que tenha início a tramitação de um projeto. Ela permite ainda a coleta de assinaturas pela internet.
Atualmente, são exigidas assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, cerca de 1,4 milhão de nomes. Com a aprovação da PEC, esse número cai para cerca de 650 mil.
Projetos de iniciativa popular – como a Lei da Ficha Limpa – são fundamentais para aumentar a representação da sociedade na vida política.
O deputado Hugo Leal quer estimular esse debate. Ele é autor do projeto de lei 7682/2014, que prevê um sistema digital de certificação para esse tipo de proposta. Hoje, todas as assinaturas que subscrevem o projeto são conferidas manualmente. Esse processo atrasa o trâmite da proposta e abre margem para erros e fraudes.
Com o novo sistema, as assinaturas serão conferidas por meio eletrônico, de modo seguro e confiável. Caberá ao TSE validar as assinaturas digitais. A identificação biométrica vai acelerar a tramitação das propostas, incentivando a população a se manifestar.