Rodrigo Kaysserlian, André Rocha, Eronides Rodrigues dos Santos e Hugo Leal: legislação sobre whistleblowing em debate
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) participou do debate sobre ‘A Legislação Brasileira sobre Whistleblowing’, na OffshoreAlert Conference Latin America sobre Investigações e Inteligência Financeira, que foi realizada esta semana em São Paulo. “Foi um seminário de alto nível, examinando várias aspectos das investigações obre movimentações financeiras. No nosso painel, discutimos os projetos em tramitação sobre whistleblowing, o chamado Denunciante do Bem, o cidadão não envolvido na atividade criminosa, que resolve auxiliar e denunciar irregularidades administrativas e ilícitos criminais às autoridades públicas, recebendo, em contrapartida, uma retribuição financeira”, afirmou o parlamentar que é relator parcial da Comissão Especial da Câmara para a Modernização do Código de Processo Penal.
Participaram do painel sobre whistleblowing o promotor Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, o advogado Rodrigo Kaysserlian, André Rocha, sócio da EXM Partners, e Jonathan Taylor, da SPM Offshore, um verdadeiro denunciante do bem, que vem ajudando em investigações. O deputado Hugo Leal fez um panorama dos projetos em tramitação na Câmara sobre a figura do whistleblower. “O movimento de proteção do Whistleblower ganhou muita força nos últimos dez anos. Aqui no Brasil, além da semente lançada pela Delação Premiada (12.850/2013), pelo portal da Transparência e também por força de canais de comunicação estimulando o cidadão a denunciar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro lançou como uma de suas ações elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower”, afirmou o parlamentar do Rio de Janeiro.
Hugo Leal explicou que há, pelo menos, cinco projetos de lei em tramitação, todos ainda em análise na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – todos estão apensados ao mais antigo, de 2011, que propõe a criação do Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. “Creio que é fundamental na análise dessas propostas preservar o sigilo deste denunciante do bem de maneira a resguardar sua integridade física e livrá-lo de represálias”, afirmou o deputado, lembrando a perseguição ocorrido contra o caseiro Francenildo Pereira, “denunciante do bem do então ministro Antonio Palocci que teve até seu sigilo bancário ilegalmente quebrado após ser exposto como testemunha”.
O deputado Hugo Leal também se colocou à disposição para receber propostas e sugestões como relator parcial da Comissão Especial da Câmara para a Modernização do Código de Processo Penal. “Acho, particularmente, que esta questão do whistleblower pode e deve ser analisada na modernização do código”, disse o parlamentar que tem a relatoria parcial sobre Meios de Prova e Ações de Impugnação. Meios de Prova inclui prova testemunhal; declarações da vítima; disposições especiais relativas à inquirição de crianças e adolescentes; reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação; prova pericial e exame do corpo de delito; e prova documental. A parte sobre Ações de Impugnação inclui Revisão Criminal, Habeas Corpus e Mandado de Segurança em matéria criminal.