Deputado Hugo Leal, autor da Lei Seca, elogia tema da redação do Enem
Autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (Pros-RJ) elogiou a escolha do tema na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, a Lei 11.705/08 e sua atualização em 2012 – que aumentou o rigor contra os motoristas infratores – criaram uma das ferramentas mais importantes para a proteção da vida humana e a segurança do trânsito. Afinal, todo ano cerca de 42 mil pessoas perdem a vida em acidentes ao volante.
“Foi preciso uma legislação rigorosa, com reflexos no bolso do motorista, para conscientizar a população a respeito de uma tragédia cotidiana. Este ano, a Lei Seca completou cinco anos de vigência, trazendo resultados animadores. O estados que adotaram uma fiscalização efetiva registram números cada vez menores de colisões e atropelamentos. O Brasil vive uma mudança de cultura, que se faz sentir nos hábitos de motoristas e passageiros”, explica Hugo Leal, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Segundo o deputado, a vigilância do Poder Público é parte fundamental deste processo. A Lei Seca deixou claro que o ato de beber e dirigir é mais que uma irresponsabilidade — é um crime, um atentado contra a vida. Afinal, o Brasil é signatário de um pacto com a ONU, chamado Década de Ação pela Segurança no Trânsito, que prevê a redução dos acidentes fatais em 50% até 2020.
Apesar de seus méritos indiscutíveis, alguns ajustes são necessários para que a lei se torne ainda mais eficaz. Hugo Leal ressalta que o Brasil avançou pouco na consolidação de uma política de redução de acidentes de trânsito. Ele defende ações integradas nas três esferas de poder, bem como a criação da Secretaria Especial de Prevenção e Segurança no Trânsito para elevar a questão ao nível da Presidência da República.