Durante uma hora e 10 minutos, Hugo discorreu sobre o tema, relatando a legislação vigente, a evolução do pagamento desses recursos na última década e sobre os diversos projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, que visam alterar os valores distribuídos aos estados e municípios, além das experiências positivas desenvolvidas no estado com o uso desses recursos.
De acordo com o deputado, a questão do pré-sal trouxe à tona uma discussão que, até então, estava adormecida no Congresso, a divisão dos royalties e das participações especiais entre os municípios produtores e não produtores. Para Hugo Leal, não se deve alterar a lei atual, sob pena de prejudicar os estados e municípios produtores. Já em relação ao pré-sal a discussão é futura e que deverá ser debatida no Congresso.
– A pressão para alterar a legislação é grande. Há projetos propondo a divisão por critérios geográficos, que modificam as linhas imaginárias que dividem os estados e os municípios na costa brasileira; e os não geográficos, que fazem à divisão de acordo com o índice de desenvolvimento dos municípios. O certo é que o Rio poderá perder muito dos seus recursos se os municípios não estiveram unidos para enfrentar essa batalha ? alertou o deputado.
Segundo ele, a criação de fundos municipais para utilizar os recursos adequadamente, visando o desenvolvimento sustentado dos municípios é um caminho positivo. De acordo com o presidente da Aemerj e prefeito de São Fidélis, David Loureiro, a questão é política e que o estado e os municípios fluminenses deverão ter uma atuação forte em defesa dos seus direitos, já que é matéria garantida na Constituição.