Brasília (10 de novembro) – O Deputado Federal Hugo Leal, líder da Bancada do Rio de Janeiro, tem participado intensamente das discussões sobre o regime de partilha para a exploração na camada pré-sal. O parlamentar defende a ampliação da participação dos estados produtores de petróleo nos royalties, sem prejuízo dos estados e municípios não produtores. A comissão especial que avalia o projeto de lei 5938/09 deverá votar a matéria ainda essa semana.
O relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) disse que qualquer mudança em seu relatório só ocorrerá após sua reunião com o presidente Lula e os governadores, nesta terça-feira à noite. De acordo com o texto de Alves, os royalties dos estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo, caem de 22,5% para 18%, enquanto que todos os estados e municípios da federação passariam a ficar com 44% dos recursos, em vez dos 7,5% a que têm direito hoje. Para o relator, os percentuais a mais de royalties para os estados produtores devem sair dos 30% reservados à União.
O Deputado Hugo Leal (PSC-RJ) defende a aprovação da emenda 96, destinando 44% dos royalties aos estados produtores de petróleo, 11% aos municípios produtores e os 45% restantes aos outros estados e municípios não produtores. Para ele, não cabe à União disputar um percentual nos 15% de royalties previstos no relatório porque, no regime de partilha, ela fica com todo o lucro do negócio, que corresponde a 30% do total arrecadado. O Deputado ainda questionou a constitucionalidade do texto de Alves, alegando que não há previsão na Constituição para o regime de partilha.