O atual modelo de distribuição dos royalties do petróleo voltou a ser discutido hoje na Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada pela Subcomissão Especial Política Relativa à Província Petrolífera do Pré-sal.
O deputado Hugo Leal, vice-líder do Governo e coordenador da bancada do Rio de Janeiro, participou do debate e expôs sua defesa em relação ao direito constitucional pertencente ao Estado. O parlamentar também ressaltou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2003, que favorece os municípios fluminenses.
A audiência pública durou pouco mais de três horas e reuniu também o representante do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida; o presidente da OMPETRO Bacia de Campos e prefeito de Macaé, Riverton Mussi; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, e o representante do Conselho Nacional de Politica Fazendária (CONFAZ), Sérgio Gobetti.