O deputado Hugo Leal no debate no Congresso Digital da OAB: preocupação com impunidades nos crimes de trânsito
Advogado, autor da Lei Seca e especialista em segurança viária, o deputado federal Hugo Leal participou do I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no painel ‘Reflexos sociais da pandemia no Direito do Trânsito’, que teve a presença também do senador Fabiano Contarato e do empresário Marcio Liberbaum, presidente do ITTS (Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro), com a moderação do advogado Armando Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB/RJ. “Apesar de termos mais atenção à segurança viária, as autoridades – do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e até Legislativo – ainda não tratam a questão do trânsito com a importância necessária. São mais de 35 mil mortos por ano: é uma epidemia que precisa ser encarada como prioridade”, afirmou Hugo Leal.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado afirmou que, entre as autoridades, ainda existe, por exemplo, o que classifica de “espírito de copo” na hora de punir o consumo de álcool ao volante. “Ainda acontece uma certa leniência com quem bebe e dirige – como se a pessoa pensasse que também já bebeu e dirigiu. Mas essa impunidade precisa acabar porque dirigir sob efeito de álcool ou qualquer outra droga é crime. Há uma consciência da nova geração sobre isso, há uma mudança de comportamento. Mas os mais velhos também precisam se conscientizar da sua responsabilidade”, afirmou o autor da Lei Seca. Hugo Leal acrescentou que o Rio de Janeiro conseguiu reduzir o número de mortes no trânsito pela atuação da Operação Lei Seca. “Virou uma política pública, uma fiscalização permanente que aponta para a punição de quem descumpre a lei”.
O senador capixaba Fabiano Contarato, delegado e ex-presidente do Detran/ES, também destacou a necessidade de combater a impunidade para reduzir a violência no trânsito. “Infelizmente, o presidente da República atua contra a punição da principal causa das mortes no trânsito, o excesso de velocidade, ao mandar retirar radares das rodovias federais. O presidente acha que o radar incentiva a indústria da multa; na verdade, o que existe é uma indústria da infração”, criticou o senador. “O Poder Público falha na fiscalização e falha na educação: até hoje não se cumpre a lei que determina a educação no trânsito faça parte do ensino”, acrescentou.
Hugo Leal, que dirigiu o Detran/RJ de 2003 a 2005, lembrou que houve uma queda significativa no número de ocorrências do trânsito por conta da quarentena estabelecida pela necessidade de combate à pandemia. “Mas precisamos estar preparados para a retomada da circulação e suas consequências”, disse o parlamentar do PSD. O empresário Marcio Liberbaum, presidente do ITTS, também destacou a necessidade do retorno das operações da Lei Seca e dos exames toxicológicas assim que a situação voltar a normal. “O Brasil já teve quase 60 mil mortes no trânsito por ano e estamos na casa dos 30 mil. Mas esse número ainda revela uma epidemia: e, depois da pandemia, precisamos voltar a tratar desta epidemia”, afirmou.