O deputado Hugo Leal na Comissão de Viação e Transporte da Câmara: proposta de mudança no projeto de concessão do sistema rodoviário Rio-Governador Valadares (Foto: Claudio Araújo/PSD)
Após três audiências públicas e mais de 15 horas de debate sobre a concessão do sistema rodoviário Rio de Janeiro-Governador Valadares (BR-116/465/493/RJ/MG), o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu mudanças no projeto. “Mais uma vez, a maior parte da conta deverá ser paga pelo Rio de Janeiro. Os investimentos previstos são semelhantes no Rio e em Minas, a extensão é quase igual, ligeiramente maior no trecho mineiro, mas 78% da previsão de arrecadação será no Rio e apenas 22% em Minas. Esse desequilíbrio é inaceitável”, afirmou o parlamentar, integrante da Comissão de Viação e Transportes, que acompanha de perto os processos de concessão.
Hugo Leal adiantou que vai se reunir com o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, e com prefeitos das 16 cidades do Rio diretamente atingidas para discutir uma proposta alternativa. “É uma concessão estratégica para o desenvolvimento do nosso estado e que merece atenção de toda a sociedade, em especial, das autoridades estaduais e também dos gestores dos municípios mais diretamente envolvidos. Os investimentos previstos são fundamentais para as rodovias no Rio de Janeiro, mas não é justo que, mais uma vez, a população do estado pague a maior parte da conta”, afirmou o deputado do PSD.
O secretário Delmo Pinho – que participou das três audiências públicas promovidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre os dias 15 e 22 de janeiro – afirmou que o governo estadual já está estudando uma proposta alternativa. “Nós não podemos aceitar essa concentração de pedágios em torno dos municípios de Magé e Guapimirim, municípios que foram muito prejudicados durante a concessão da CRT pelas altas tarifas”, afirmou Pinho, frisando que a concessão é importante, “mas há uma discrepância entre os valores cobrados no Rio e em Minas”.
O projeto engloba trechos da Concessionária Rio-Teresópolis e da concessão da Dutra, cujos contratos se encerram em 2021, além do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e trechos da BR-116/MG e da BR-465/RJ (Antiga Rio – São Paulo). São estimados R$8,8 bilhões de investimentos na concessão e o principal objetivo é possibilitar melhorias e ampliações de capacidade com o foco na qualidade e a segurança para os usuários das rodovias. A concessão abrangerá os investimentos em melhorias, manutenção e operação das rodovias entre os anos 2021 e 2051.
Delmo Pinho lembrou que, nos últimos quatro meses, a Setrans realizou diversas reuniões com o Governo Federal para adequar a proposta de concessão modelada pela União às principais características e necessidades identificadas no Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro (PELC/RJ 2045). “A proposta apresentada pela ANTT corresponde às principais expectativas da sociedade fluminense, tais como investimentos, já nos primeiros anos da concessão, em duplicação de vias, 3ª faixa, vias marginais, iluminação em todos os trechos urbanos”, disse o secretário, frisando, contudo, que a concentração dos pedágios no Rio de Janeiro vão prejudicar economicamente os municípios e a própria economia estadual.