O deputado Hugo Leal recebe o diretor jurídico da FenaPRF, Marcio Azevedo, o vice-presidente Dovercino Neto e o presidente Deolindo Carniel: paridade e integralidade
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, o deputado Hugo Leal comemorou a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro do Parecer Vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) assegurando o entendimento sobre a integralidade e Paridade para todos os policiais rodoviários federais, policiais federais e outros policiais civis da União até a data da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. “Foi uma vitória importantíssima dos policiais rodoviários federais e de outras categorias da segurança. Foi feita justiça, garantindo direitos aqueles que estão trabalhando diariamente pela segurança da sociedade”, destacou o parlamentar.
Com o parecer vinculante, vai chegando ao fim mais uma luta histórica das categorias policiais e seus sistemas representativos, com o efetivo cumprimento do acordo realizado por parlamentares e o Governo durante a tramitação da Reforma da Previdência, no Congresso Nacional, em 2019. O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, comemorou o desfecho de mais um capítulo da luta pela defesa dos direitos dos PRFs. “Vimos hoje o justo reconhecimento e a garantia de maior segurança previdenciária aos profissionais que arriscam suas vidas em defesa da sociedade brasileira.”, afirmou.
Os policiais rodoviários federais e outras categorias aguardam a publicação do Parecer Vinculante, em Diário Oficial, para a confirmação da extensão de seus efeitos e para avaliar, junto às demais entidades integrantes da UPB, os próximos passos na defesa dos direitos previdenciários de todos os policiais e profissionais de segurança pública civis brasileiros. “Temos trabalho junto a essas categorias para garantir seus direitos”, destacou o deputado Hugo Leal.
À tarde, o parlamentar recebeu em seu gabinete na Câmara lideranças da FenaPRF que foram até o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, para agradecer o apoio dos parlamentares na luta pela garantia da integralidade e paridade aos policiais brasileiros. Hugo Leal foi um dos principais atores envolvidos na representação das polícias civis brasileiras com o Governo Federal durante as negociações na reforma da previdência, e, após a aprovação desta, com os Ministérios envolvidos, além da Advocacia-Geral da União (AGU), para a efetivação do acordo para assegurar os direitos dos profissionais de segurança pública civis.
O presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, afirmou que a dedicação dos deputados e senadores ligados à segurança pública foram essenciais no sucesso da garantia do parecer vinculante da AGU, que põe fim a uma longa insegurança jurídica para os policiais brasileiros. “O trabalho de buscar os parlamentares feito pela União dos Policiais do Brasil foi exitoso, principalmente com o apoio dos parlamentares que são próximos a nós. Foi uma luta árdua, mas conseguimos reduzir um pouco os danos aos policiais brasileiros”, afirmou Carniel.
Atualmente, quatro policiais rodoviários federais são deputados federais e foram fundamentais no sucesso do acordo: Nicoletti (PSL/RR), Fábio Henrique (PDT/SE), José Medeiros (PODE/MT) e Mauro Lopes (MDB/MG). Além destes, outros nomes devem ser destacados, a exemplo dos deputados Léo Moraes (PODE/RO), Sanderson (PSL/RS), o líder do Governo, Major Vitor Hugo (PSL/GO) e o Senador Marcos do Val (PODE/ES), dentre outros importantes expoentes políticos que tanto se engajaram em defesa dos policiais brasileiros.