Hugo Leal solicitou a entrada em vigor da norma
O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), autor da Lei Seca, cobrou, nesta terça-feira (14 de julho), a aplicação da lei que determina a realização de exames toxicológicos de larga janela para concessão ou renovação de habilitação de motoristas profissionais.
A obrigatoriedade do exame, que deveria ter entrado em vigor no último 1º de junho, foi adiada por seis meses. Por determinação do Contran, só valerá em janeiro de 2016, atingindo 12 milhões de motoristas que exercem atividades remuneradas.
Uma das alegações para o adiamento é a dificuldade de credenciar laboratórios com credibilidade, no País, para realizar todos os exames a serem demandados. Seriam, em média, 80 mil todos os meses.
O deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, defendeu a entrada em vigor da norma, aprovada desde o início deste ano, durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
“Proponho que as autoridades aproveitem o recesso parlamentar, que começa sexta-feira (17), para se reunir e discutir a implantação da lei. Mas algo deve ser decidido. A pior decisão é a não decisão. É a decisão de adiar”, sentenciou o deputado Hugo Leal.
Na audiência, Leal fez vários questionamentos:
“Gostaria de saber se houve alguma demanda judicial para provocar esse adiamento”, observou Hugo Leal.
Hugo Leal ressaltou que há mais dúvida sobre a necessidade de aplicação na lei. “Não defendemos a criminalização do motorista e sim o resgate desse profissional. Somos favoráveis ao cuidado com a saúde deles.”
O presidente do Contran, Alberto Angerami, revelou que a consultoria jurídica do órgão se pronunciou sobre o assunto e considerou a necessidade do adiamento. Citou o Artigo 13, que determina a adequação para poder cumprir a norma.
Estima-se no Brasil que mil pessoas morram no Brasil, por mês, em decorrência de acidentes envolvendo o consumo de drogas.