A qualidade da segurança dos veículos e o atual sistema de recalls adotado pelos fabricantes e montadoras ganharam destaque nesta terça-feira (22) na Câmara, em audiência pública realizada a pedido do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) na Comissão de Viação e Transporte. O governo quer tornar obrigatório um método mais eficiente de avaliação veicular, que inclui novos testes e uma plataforma unificada de dados para facilitar a localização dos proprietários para a chamada de reparos. O Sistema de Monitoramento Online de Recall, criado pelo Ministério da Justiça, deve ser implementado dentro de 90 dias.
– Na própria base de dados dos automóveis poderia-se lançar informações para os recalls. Não vejo dificuldade na adoção desse procedimento. Por outro lado, os testes para a verificação do nível de segurança dos veículos deveriam ser realizados em parceria com órgãos públicos. Não podemos deixar que essa certificação fique sob a responsabilidade exclusiva de montadoras e fabricantes – sugeriu Leal.
A proposta, amplamente debatida na reunião, é criar uma plataforma integrada por órgãos do Estado, como o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), além da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O principal objetivo é permitir às montadoras acessar dados (com exceção das informações sigilosas) do atual proprietário do veículo.
Secretário-executivo da Associação Nacional dos Detrans (AND), Horácio Mello defendeu rigor para os que descumprem ao recall, propondo como punição o bloqueio de licenciamento do veículo. Alfredo Peres, diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) , no entanto, ponderou que a medida geraria constrangimento aos proprietários. Para ele, a alternativa ideal é impedir a comercialização do automóvel até a sua devida regularização.
– As informações poderão ser consultadas no próprio Registro Nacional de Veículos Automores (Renavan), que apontará se o carro foi convocado (ou não) para realizar reparos – esclareceu Peres.
Durante a audiência, a diretora-substituta do Departamento DPDC, Juliana Pereira da Silva, enfatizou que o governo estuda parcerias com órgãos norte-americanos e de outros países que cuidam de recall de automóveis.
– É importante que as informações sejam compartilhadas para que, na ocorrência de um problema num determinado país, todos os outros possam adotar os procedimentos preventivos – assinalou Juliana.
