Cadeirinha é importante para segurança de crianças com menos de 4 anos
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) discutiu, nesta quarta-feira (11 de novembro), o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/15 que que susta a vigência da resolução nº 533 do Contran, que torna obrigatória a utilização de cadeirinhas e assentos para o transporte de crianças em veículos escolares.
O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) pediu vistas ao projeto, o que fará com que este só retorne à pauta da CVT no prazo de duas sessões.
Segundo o parlamentar, a resolução do Contran realmente é exagerada, na medida em que, ao exigir o uso de cadeirinhas para todas as crianças, torna impraticável sua aplicação sem prejuízos graves ao setor do transporte escolar.
Na avaliação dele a revisão é necessária, mas o assunto precisa continuar a ser discutido.
“Hoje as crianças com menos de 4 anos ou abaixo de 15 kg também utilizam escolares para ir à creche, e o seu transporte é feito sem nenhum tipo de segurança especial, o que é alarmante por se tratar de crianças tão pequenas”.
Segundo o parlamentar alguns levantamentos apontam que a partir dos 5 anos as crianças já teriam condições de serem transportadas utilizando o cinto de dois pontos.
“Mas com relação a isso especialistas em segurança infantil precisam ser ouvidos, o que não foi feito nas audiências públicas já realizadas”.
Para tanto o parlamentar informou que irá protocolar, ainda esta semana, um requerimento realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar.
O objetivo é ampliar a discussão de forma a avaliar a viabilidade de estabelecer critérios claros e seguros para a implementação da exigência, além de buscar saber se o CONTRAN efetivamente está estudando a matéria, além das providências que estão sendo adotadas pelo órgão.
Serão convidados a participar da audiência pública o diretor do Contran, Alberto Angerami; o Procurador da República de Marília, Jefferson Dias; A Coordenadora Nacional da ONG Criança Segura – Safe Kids Brasil; o Diretor Científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), Dr. Flávio Emir Arruda e o Diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (FENATRESC), Donay da Silva Neto.