O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), coordenador da comissão externa que acompanha os contratos das concessionárias administradoras das rodovias BR-040 e BR-116, participou do programa Palavra Aberta e criticou a prorrogação dos antigos contratos de concessão ao comentar a medida provisória 752 que relicitações e até ampliação dos prazos. “Mas a própria MP só autoriza prorrogação se isso estiver previsto no contrato original. E não é o caso dos contratos da Concer na BR-040 ou da Nova Dutra na BR-116. E está claro que, nos antigos contratos, a prorrogação contraria o interesse público”, afirmou o parlamentar.
Hugo Leal enfatizou a situação da BR-040, onde a Concer paralisou obras e tenta conseguir a prorrogação dos contratos. “São tantas irregularidades que há representações minha ao TCU e ações do MP na Justiça”, disse o deputado, coordenador da bancada do Rio na Câmara. Na quarta-feira (30), em julgamento no plenário do TCU, o ministro Walton Alencar, relator do processo que trata da renovação antecipada do contrato da concessionária da Rio-Petrópolis, apontou em seu voto uma série de irregularidades cometidas pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e defendeu a caducidade (extinção) do contrato da Concer.
Hugo já defendeu essa tese junto ao Ministério dos Transportes. “Existem falhas gravíssimas na execução do contrato e na execução das obras da rodovia BR-040, inclusive já detectadas pelo TCU e demonstrado no voto do ministro Walton, um sobrepreço de cerca de R$ 400 milhões. O corpo técnico do tribunal já concluiu que a forma como essa obra está sendo feita, é nociva e prejudicial para a sociedade”, alertou o deputado.
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