
Hugo Leal, com o relator João Campos, na reunião da Comissão Especial para modernizar o Código de Processo Penal: desafio é agilizar processo e garantir direitos – Foto: Claudio Araújo/PSD)
A Comissão Especial da Câmara encarregada de modernizar Código de Processo Penal realizou esta semana sua primeira audiência pública para debater os diferentes temas. ” A atualização é necessária porque o código atual tem quase 80 anos. Nosso desafio será promover uma reformulação que torne o processo penal mais ágil, mas, ao mesmo tempo, garanta os direitos à ampla defesa e ao contraditório, esculpidos na nossa Constituição”, afirma o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator parcial para Provas e Ações de Impugnação.
Participaram da audiência pública a assessora especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernanda Regina Vilares, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Capez, o defensor André Carneiro Leão, representando a Defensoria Pública da União, e presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior. A Comissão Especial analisa o PL 8045/10, elaborado com apoio de grupo de juristas para modernização do Código de Processo Penal . O texto atualiza o CPP atual – Decreto-Lei 3.689, de 1941 – e já foi aprovado no Senado.