Hugo Leal, com o relator João Campos, na reunião da Comissão Especial para modernizar o Código de Processo Penal: desafio é agilizar processo e garantir direitos – Foto: Claudio Araújo/PSD)
A Comissão Especial da Câmara encarregada de modernizar Código de Processo Penal realizou esta semana sua primeira audiência pública para debater os diferentes temas. ” A atualização é necessária porque o código atual tem quase 80 anos. Nosso desafio será promover uma reformulação que torne o processo penal mais ágil, mas, ao mesmo tempo, garanta os direitos à ampla defesa e ao contraditório, esculpidos na nossa Constituição”, afirma o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator parcial para Provas e Ações de Impugnação.
Para dar conta do trabalho, a Comissão Especial – presidida pelo deputado Fábio Trad (PSD/MS) – decidiu nomear 10 relatores-parciais: os deputados Margarete Coelho (Principios Fundamentais e Julgamento Antecipado – Plea Bargain), Emanuel Pinheiro Neto (Investigação Criminal e Juiz de Garantias), Luiz Fávio Gomes (Sentença, Recursos e Execução em Segundo Grau), Alberto Neto (Audiência de Custódia e Sujeitos do Processo) POmpeo de Mattos (Júri), Paulo Teixeira (Justiça Restaurativa e Direitos da Vítima), Sanderson (Medidas Cautelares Reais, Medidas Cautelares Pessoas, Condução Coercitiva), Nelson Pellegrino (Competência e Atos Processuais e Nulidades) Santini (Cooperação Juridica Internacional), além do próprio Hugo Leal (Provas e Ação de Impugnação. O relator-geral será o deputado João Campos (PRB/GO).
O deputado Hugo Leal explicou que o objetivo é apresentar os relatórios parciais ainda em outubro. “Nós dividimos o trabalho para podermos avançar nas discussões e oferecer subsídios ao relator-geral que deve propor um substitutivo ao projeto do Senado”, explicou o parlamentar. No seu caso, a parte sobre Meios de Prova inclui prova testemunhal; declarações da vítima; disposições especiais relativas à inquirição de crianças e adolescentes; reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação; prova pericial e exame do corpo de delito; e prova documental. A parte sobre Ações de Impugnação inclui Revisão Criminal, Habeas Corpus e Mandado de Segurança em matéria criminal. “Nosso objetivo é reunir magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados para aprofundar a discussão”, explicou Hugo Leal.
Participaram da audiência pública a assessora especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Fernanda Regina Vilares, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Capez, o defensor André Carneiro Leão, representando a Defensoria Pública da União, e presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior. A Comissão Especial analisa o PL 8045/10, elaborado com apoio de grupo de juristas para modernização do Código de Processo Penal . O texto atualiza o CPP atual – Decreto-Lei 3.689, de 1941 – e já foi aprovado no Senado.