A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (26 de agosto), o requerimento do deputado Hugo Leal (PROS/RJ) para a realização de Audiência Pública Conjunta da CVT e da Comissão de Educação para discutir a segurança no transporte escolar.
O debate será feito em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 5596/2009 e da Resolução do CONTRAN nº 533, de 17 de junho de 2015, que tratam respectivamente da exigência de monitor auxiliar e do uso de dispositivos de segurança no transporte de escolares.
Hugo Leal solicitou realização de audiência pública