O deputado Hugo Leal em reunião na Região Serrana: requerimentos para debater concessões rodoviárias na Câmara
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou à Comissão de Viação e Transportes (CVT) três requerimentos para a realização de audiências públicas para debater concessões rodoviárias no Rio de Janeiro que terminaram em março: BR-040 (trecho Rio – Juiz de Fora), BR-116 (Rodovia Presidente Dutra – RJ/SP) e o novo sistema Rio de Janeiro-Governador Valadares, que inclui a concessão encerrada da BR-116 (Rio-Teresópolis). “É urgente iniciarmos, nesta Casa, a discussão dos novos modelos de concessão. Faz-se necessário, portanto, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, apresente aqui, em primeira mão, as mudanças na estrutura dos contratos”, argumenta o parlamentar.
Hugo Leal, integrante da CVT desde 2007, explica que as audiências públicas devem ser separadas porque as novas concessões previstas trazem grandes mudanças e, em cada rodovia, terão impactos bastante diferentes. A concessão na BR-040 – hoje apenas o trecho Rio-Juiz de Fora, passará a ir da capital fluminense até a região metropolitana de Belo Horizonte. A concessão da Via Dutra vai incorporar um trecho da BR-101. E o novo sistema Rio-Valadares terá quase 800 quilômetros, englobando – além da Rio-Teresópolis – o Arco Metropolitano do Rio, parte da Via Dutra e um trecho da BR-101, correspondente à antiga Rio-Sâo Paulo. “São muitos aspectos, diferentes impactos e precisamos de um debate aprofundado”, destaca o deputado do Rio de Janeiro.
Nos requerimentos, Hugo Leal sugere convidar para os debates o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud; o secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil, do TCU, Luiz Fernando Ururahy De Souza; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Antônio Santos Filho. A CVT deve votar esses requerimentos na semana que vem já que a sessão desta semana foi adiada devido à reunião do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais. “Essas concessões têm e terão um impacto tremendo para o desenvolvimento do Rio de Janeiro”, frisa o parlamentar.
O trecho da rodovia BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com 180 km de extensão, é atualmente operado pela concessionária Concer. O contrato de concessão, cujo prazo é de 25 anos, foi celebrado em outubro de 1995, ficando estabelecido o início da concessão em 1º de março de 1996. O contrato terminou e, pelo planejamento do Ministério da Infraestrutura, o DNIT iria assumir a administração da rodovia até a conclusão da nova licitação prevista para 2022 – até lá, a cobrança de pedágio seria suspensa. A Concer conseguiu liminares para prorrogar o prazo de concessão. “Temos que discutir o novo modelo, com a extensão da concessão, a situação jurídica atual e a futura gestão do DNIT”, explica Hugo Leal, também vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.
A Rodovia Presidente Dutra liga o Rio de Janeiro a São Paulo, as duas maiores cidades do País. O trecho da rodovia BR-116 de 402 km foi concedido em março de 1996. O contrato terminou no começo de março e a atual concessão foi prorrogada até a conclusão da nova licitação. “O escopo da nova concessão foi ampliado de forma a contemplar também trecho da BR-101 entre Rio de Janeiro (RJ) e Ubatuba (SP), aumentando em mais de 50% a extensão da malha anterior. A nova minuta de contrato inova também ao instituir o Desconto para Usuários Frequentes (DUF). Essas e outras mudanças, como definições de tarifa e sobre calendário de obras de duplicações, ainda não foram debatidas com o Parlamento. É essencial a célere discussão acerca do tema no âmbito desta Comissão, dada a importância do empreendimento, no qual está previsto o investimento de mais de 14 bilhões de reais ao longo dos próximos 30 anos”, aponta o deputado.
O parlamentar lembrou ainda que encontra-se em fase de coleta de sugestões e contribuições, por meio de audiências públicas realizadas pela ANTT, o processo de elaboração do edital de concessão do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG). O trecho rodoviário em estudo inclui a atual concessão do trecho Rio-Teresópolis, assim como novos trechos do Arco Metropolitano do Rio e da BR-116 em Minas Gerais. “Precisamos promover, nesta Comissão, discutir a respeito dos trechos rodoviários a serem duplicados, assim como da localização das praças de pedágio e das obras estratégicas”, justifica Hugo Leal, que destaca o debate sobre a aplicação dos recursos oriundos das tarifas de pedágio. “Devemos ressaltar a desproporcionalidade dos valores arrecadados em relação ao volume de investimentos em cada Estado. Enquanto os usuários do Rio de Janeiro contribuirão com mais de 70% da receita, terão apenas pouco mais de 50% do total de recursos disponibilizados – uma l disparidade que merece ser discutida e corrigida”, acrescenta.