Autor de pedidos de intervenção federal no Rio de Janeiro desde agosto de 2016, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), coordenador da bancada do Rio de Janeiro na Câmara, saudou a decisão do governo de intervir na segurança apesar de reconhecer que ela veio tarde. O parlamentar destacou:
“Infelizmente é única saída constitucional possível. E podemos pensar que será fácil; pelo contrário, ainda vamos viver tempos bastante difíceis. A correção de rumo será penosa. A situação já estava fora de controle a muito tempo. Precisamos que a intervenção na segurança seja feita priorizando a inteligência, a estratégia, a informação, a prevenção”
Intervenção Federal – Hugo Leal: Já era necessária desde 2016
Já em agosto de 2016, logo após o encerramento dos Jogos Olímpicos do Rio, o deputado Hugo Leal foi a tribuna da Câmara para apontar a necessidade de intervenção federal.
“Posso adiantar que é inevitável a intervenção federal no governo do Rio que não tem capacidade financeira para honrar seus compromissos – sequer para pagar regularmente o funcionalismo. O Estado do Rio está irremediavelmente quebrado”
O coordenador da bancada voltou a defender a intervenção federal em novembro quando o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, baixou um pacote para conter a grave crise do estado. “O estado caminha para o colapso com a paralisação de serviços. A saída é o governo federal intervir – é a única maneira constitucional de poder fazer novos aportes de recursos”, disse Hugo Leal.
Em fevereiro de 2017, Hugo Leal voltou a tribuna da Câmara para defender a intervenção diante do agravamento da crise na segurança pública. “A Constituição prevê a intervenção no seu artigo 34 em caso de grave comprometimento da ordem pública, o que infelizmente, é o caso do Rio de Janeiro, onde o governo não tem como pagar as forças de segurança, servidores e fornecedores”, disse o parlamentar diante do plenário da Câmara.
Em março, no programa partidário do PSB/RJ, o deputado Hugo Leal, presidente do partido no estado, reiterou a necessidade de intervenção federal imediata no estado do Rio de Janeiro, lembrando as condições previstas na Constituição. “Essas condições estão dadas; a situação é gravíssima. Por isso, PSB do Rio defende a intervenção federal já no estado”
Em maio, Hugo Leal, como coordenador da bancada, liderou um grupo de parlamentares do Rio de Janeiro que foram ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitasse ao STF a intervenção nas áreas de segurança e saúde do estado. “Já que o governo federal reluta em determinar a intervenção, apesar de todas as evidências do agravamento da situação, decidimos apelar à PGR para que atue junto ao Supremo para decretar intervenção pelo menos nas áreas de segurança e saúde”, afirmou.
Finalmente, em julho de 2017, as Forças Armadas começaram a participar mais efetivamente das ações de segurança do Rio após o lançamento do Plano Nacional de Segurança. Entretanto, houve poucos avanços e o próprio ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que o governador Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. Hugo Leal requereu a convocação do ministro para explicar e lembrou os pedidos de intervenção. “Quando vier aqui, o ministro poderá endossar essa manifestação da bancada, reforçando esse pedido junto à PGR e ao STF, ou até solicitar a intervenção ao presidente na sua condição de ministro da área”, afirmou o deputado Hugo Leal.
Intervenção Federal no Rio de Janeiro
Por tudo isso, o deputado Hugo Leal acredita que a decisão de intervir demorou, mas ainda é necessária.
“É realmente a única saída. E está prevista na Constituição. A situação já estava fora de controle a muito tempo. Devemos estar preparados pois, infelizmente, ainda teremos muitas surpresas desagradáveis. O processo será muito duro.”