A Comissão Especial sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam os jogos de azar, realizou audiência pública, nessa quarta-feira (9), para ouvir o secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira; e o advogado Paulo Fernando Melo, representante do “Movimento Brasil sem Azar”.
O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ), autor do requerimento que solicitou a audiência, destacou a importância da Comissão, no sentido de trazer todos os esclarecimentos e opiniões ao debate, que, segundo ele, ainda precisa ser mais aprofundado. Leal lembrou que os jogos de azar já existem, porém, uns cobertos pela legalidade e outros pela ilegalidade. Em seu artigo publicado na última segunda-feira (07/03) no jornal O Globo, o deputado convocou a população a se manifestar através do 0800 da Câmara dos Deputados, das redes sociais e comparecendo às audiências públicas que ainda serão realizadas. Ainda em seu artigo, o parlamentar afirmou que “se o Brasil utilizar a oportunidade para uma boa regulação de jogos, podemos alterar o panorama do turismo, com os ‘resorts integrados’, mas, se legalizarmos o jogo em todas as suas modalidades sem a necessária regulação forte e restritiva, jogaremos o país na idade média da jogatina irresponsável e inútil”.
A Procuradoria-Geral da República e o Movimento Brasil Sem Azar se manifestaram contra as propostas. Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou a preocupação da entidade com tramitação de propostas legislativas sobre “a legalização dos bingos eletrônicos e outros jogos de azar, que abrem campo para a prática de diversos crimes”.
Fotos: André Luis Abrahão - LID/PROS.