Hugo Leal entre os jornalistas Walter Diogo e Ricardo Bruno: novo auxílio emergencial é tema para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso – Foto: Oscar Valporto
Em entrevista ao programa Jogo de Poder RJ, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) defendeu a necessidade de novo auxílio emergencial para os mais vulneráveis durante a pandemia. “É um dos pontos fundamentais para a Comissão Mista de Orçamento criar uma fórmula para aprovar esse novo benefício. Temos que discutir na comissão como levar esse benefício a quem precisa e definir onde podemos cortar para viabilizar o auxílio. O grande desafio atual é como ajustar o orçamento público – que não é mais o Orçamento de Guerra – para a necessidade de extensão de algum auxílio. Os efeitos sociais da pandemia estão sendo efetivamente sentidos agora porque, enquanto houve o auxílio emergencial de R$ 600, o dinheiro circulou e os efeitos do encolhimento da atividade econômico foi minimizado”, afirmou o parlamentar em entrevista ao apresentador do Jogo Poder, Ricardo Bruno, e ao jornalista Walter Diogo.
Para o deputado, esse novo auxílio precisa ser discutido pelos economistas do governo e pelo Legislativo para encontrar a fórmula. “São opções para beneficiar quem mais precisa neste momento. Essa questão da assistência social é fundamental. É uma questão de sobrevivência. Quem está na cobertura tem como enfrentar a crise. Mas quem não está na classe mais desfavorecida não tem para onde correr. Esses devem ser priorizados”, destacou Hugo Leal, lembrando que o primeiro auxílio emergencial foi elaborado, inicialmente, pelo Legislativo.
Hugo Leal lembrou ainda da importância da instalação da Comissão Mista de Orçamento. “Os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, concordam que a instalação da comissão e aprovação do Orçamento devem ser prioridade absoluta. O país está sem orçamento e isto não pode continuar assim, pois acaba inviabilizando o governo”, afirmou o parlamentar do Rio de Janeiro, acrescentando que a comissão deve ser instalada ainda antes do Carnaval. “Acredito que, até o começo de março, o Orçamento de 2021 estará aprovado com os ajustes necessários aos tempos de pandemia”, disse.
Integrante da Comissão Mista instalada, ainda antes da pandemia, para discutir a reforma administrativa, Hugo Leal defendeu sua importância mas admitiu a dificuldade para alcançar um consenso. “O mais importante, inicialmente, na reforma tributária, é a simplificação dos tributos que hoje são o desafio para qualquer empreendedor, grande ou pequeno. Mas, na perspectiva de longo prazo necessária na reorganização do sistema tributária, não tem como discutir reforma administrativa sem discutir o pacto federativo”, frisou. “Qualquer mudança de maior profundida sofre grande resistência de estados e de municípios que, desde a Constituição de 1988, receberam novas responsabilidades, sem novas fontes de receita. Hoje, existe uma concentração absurda de arrecadação na União. É nesse sentido que a gente precisa de um novo pacto federativo”, argumentou o deputado do PSD.
Ele acrescentou ainda que a discussão sobre a tributação do petróleo só pode ser resolvida dentro da reforma administrativa e do pacto federativo. “O Rio de Janeiro foi prejudicado na tributação, na divisão dos royalties e também pela Lei Kandir. O Legislativo precisa assumir a discussão dessas questões tributárias, das partilhas da arrecadação entre estados, municípios e União, Mas isso só vai avançar se a União, que vem concentrando arrecadação, abra mão de algumas receitas”, afirmou Hugo Leal.
Empenhado na candidatura vitoriosa de Arthur Lira para presidente da Câmara, o deputado frisou que o apoio do presidente Jair Bolsonaro não vai significar um alinhamento do Legislativo ao Executivo. “Hoje, temos 40 mil projetos de lei de parlamentares em tramitação e o governo tem suas prerrogativas de enviar projetos e medidas provisórias. O presidente da Câmara precisa ser capaz de equilibrar esses interesses e valorizar a ação legislativa, mas em diálogo com o Executivo. Mas muitas pautas são convergentes. E o deputado Arthur Lira tem a habilidade, a experiência e a capacidade de diálogo necessárias para conduzir o processo legislativo de forma democrática”, afirmou Hugo Leal.