Hugo Leal no webinar do Denatran sobre 12 anos da Lei Seca: mais fiscalização e combate à impunidade para enfrentar epidemia da violência no trânsito
Autor da Lei Seca (lei 11.705/2008) e também da chamada Lei Seca 2 (lei12.760/2012), o deputado federal Hugo Leal afirmou que as mortes no trânsito devem ser encaradas como uma epidemia´a ser permanente combatida, lembrando que o Brasil chegou a ter 50 mil óbitos em um ano – número alcançado pela pandemia da covid-19 no país. “O Brasil já teve esse número de 50.000 mortos no trânsito, isso também é uma epidemia, o trânsito também tem que ser encarado nessa circunstância. E tem vacina? A vacina é uma boa legislação, uma boa fiscalização e acabar com a impunidade. Esse é um fator preponderante”, explicou o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) no Webinar entre especialistas, promovido pelo Ministério da Infraestrutura, para celebrar 12 anos da Lei Seca no Brasil.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Hugo destacou que a legislação só tem esta força porque foi implementada uma fiscalização eficiente, transformada em política pública em grande parte dos estados, a partir do Rio de Janeiro, e nas estradas pela Polícia Rodoviária Federal. “Foi essa fiscalização que permitiu a redução do número de vítimas e, principalmente, a conscientização da sociedade. Apesar de termos muito que avançar, a lei só tem 12 anos, já há uma outra visão no Brasil sobre o uso de bebida alcoólica ao volante. Temos uma geração muito mais cuidadosa e consciente”, afirmou o deputado, lembrando que pesquisa realizada pela Escola Nacional de Seguros constatou que, em oito anos, a Lei Seca já poupou mais de 40 mil vidas no trânsito e 235 mil pessoas de invalidez permanente.
Hugo Leal defendeu ainda o uso dos exames toxicológicos para conceder habilitação – principalmente dos motoristas profissionais mas também de não profissionais – e o chamado drogômetro, uma versão do bafômetro para detectar o uso de drogas, em operações de trânsito. “É um instrumento que já vem sendo usadas em outros países e está em teste no Brasil. O uso de drogas ao volante também é perigoso – inclusive, está previsto na Lei Seca”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, que teve a participação também do secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa; do diretor-Geral do Denatran, Frederico Carneiro; do secretário Nacional de Cuidados e Prevenção de Uso de Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro; e do senador Styvenson Valentim.
Para o senador, os casos de reincidência também deveriam ser olhados de forma diferente. “Se é pego uma, duas, três vezes deveriam suspender a CNH e só devolver quando o cidadão fizer um tratamento, uma avaliação clínica, médica e psiquiátrica. Se o condutor é um dependente químico, não adianta só pagar multa e voltar a causar risco”, afirmou Styvenson Valentim, oficial da PM do Rio Grande do Norte e ex-coordenador das operações Lei Seca no estado.
O senador defendeu também regras mais rígidas para a propaganda de bebidas alcoólicas. “As crianças ficam expostas a isso na TV e em outros ambientes”, afirmou Styvenson, no que teve o apoio de Hugo Leal, O deputado lembrou que, durante os debates para a criação da Lei Seca em 2008, chegou a propor restrições à propaganda de cerveja semelhantes às que já existem para bebidas mais fortes como cachaça e uísque, por exemplo. “A reação foi enorme porque os interesses são muitos. Ficou claro que, se eu mantivesse isso no projeto, não conseguiria votar e aprovar as medidas contra o consumo de bebida pelos motoristas. Mas continuo acreditando que impor regras muito mais rígidas é fundamental. O senador tem meu apoio nessa batalha”, afirmou o deputado.
O senador também criticou tentativas de mudança no Código de Trânsito Brasileiro para reduzir ou acabar com multas a infrações. “São perigosas as modificações que estamos vendo com o argumento de desonerar o cidadão. Desonera o cidadão no exame toxicológico, desonera o cidadão nas multas causadas por excesso de velocidade, por não obedecer o limite de velocidade da via. Isso é ato populista e coloca em risco a vida de centenas de brasileiros que se não morrerem vão depender do INSS”, argumentou o senador Styvenson Valentim.