O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) deu mais um passo para conseguir a regularização fundiária da Quinta do Lebrão, em Teresópolis, e garantir títulos de propriedade para as centenas de pessoas que moram no local. Em reunião no Rio, assessores do parlamentar apresentaram a dirigentes e técnicos do INSS, proprietário da área, emenda proposta pelo deputado à MP 759/2016, que abre caminho para a transferência do imóvel à União, medida necessária para o processo avançar. Para o INSS, a emenda cria a base jurídica necessária para a regularização fundiária da Quinta do Lebrão.
A emenda de Hugo Leal prevê que imóveis do INSS ocupados irregularmente para fins habitacionais em áreas urbanas devam ser cedidos à União como pagamento de dívidas do Fundo Nacional de Previdência e possam ser incluídos no Programa Nacional de Habitação Urbana ou serem objeto de regularização fundiária. A emenda permite ainda que, após incorporar os imóveis a seu patrimônio, a União ceda essas áreas a estados ou municípios para “fins de execução de programas de regularização fundiária”.
O deputado, que estava em agenda parlamentar em Brasília, mostrou-se satisfeito com o resultado da reunião. “Estamos trabalhando há três anos, através de emendas e indicações legislativas, para regularizar a Quinta do Lebrão e resolver um problema de 30 anos. O INSS entendia nossa preocupação, mas tinha dificuldade em resolver questões jurídicas. Por isso, apresentei esta nova emenda para que o processo de regularização fundiária possa avançar”, afirmou Hugo Leal, que espera a votação da MP e da emenda para as próximas semanas.
Participaram da reunião na sede do instituto no Rio, Onofre de Oliveira, assessor da Presidência do INSS, a coordenadora-geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, Manuella Andrade, o gerente-executivo do Rio de Janeiro, Fernando Sixel, a gerente-executiva da Região Serrana, e os técnicos da área de engenharia de patrimônio, Paulo Plácido, do Rio, Henrique Ferrari, de Brasília, o chefe de gabinete do deputado Hugo Leal, Bruno Menezes, e o assessor parlamentar Marcello Rossado Netto.