Publicada em 23 de junho
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Geórgia Moraes
A proposta de emenda à constituição que restabelece a exigência do diploma para o exercício do jornalismo (PEC 386/09) deve distinguir liberdade de expressão da atividade jornalística. A avaliação é do relator da matéria, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio de Janeiro.
Ele adiou por mais alguns dias a apresentação de seu parecer, que deve ocorrer até 7 julho.
Hugo Leal reafirmou que apresentará um substitutivo para melhorar a redação da proposta e evitar novas interpretações de inconstitucionalidade. O grande desafio, segundo ele, será definir os limites entre liberdade de expressão e o exercício profissional do jornalista.
“A exigência do diploma impediu a liberdade de imprensa ou de expressão? Eu não vi. Eu não consigo vislumbrar. Aqui, nós não estamos discutindo a liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão. Nós estamos discutindo a liberdade de os meios de comunicação contratarem as pessoas sem a exigência de diploma.”
Nesta quarta-feira, a Comissão Especial que discute a proposta ouviu professores de jornalismo que defenderam o diploma.
Também participou do debate o consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodrigo Kaufmann. Ele afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal, há um ano, tornou a discussão sobre a exigência do diploma ultrapassada. Ele argumentou que o julgamento se baseia no direito à liberdade de expressão, uma cláusula pétrea da Constituição Federal que não pode ser alterada.
O diretor do fórum nacional de professores de jornalismo, Edson Spenthof, disse, no entanto, que o Supremo usou conceitos equivocados de jornalismo no julgamento.
“Confundiu-se liberdade de expressão com exercício profissional e liberdade de expressão com liberdade de imprensa. Portanto, o jornalismo foi julgado pelo que ele não é. O jornalista não é um opinador público. Ele é um produtor de conhecimento e um mediador da realidade social.”
Outros professores de jornalismo que participaram da audiência defenderam o diploma de nível superior como forma de qualificar a atividade profissional. Para eles, a sociedade só tem a ganhar com a qualidade da informação apurada pelos jornalistas.
‘Ouça a entrevista que o deputado Hugo Leal concedeu à Rádio Câmara para falar sobre a PEC dos Jornalistas’