Praça de pedágio da Concer na BR-040: com fim da concessão, cobrança será suspensa a partir de março e até o final de 2022 – Foto: Reprodução
Os usuário da BR-040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG) ficarão sem pagar a tarifa de pedágio a partir de março de 2021, por conta do encerramento do contrato de concessão com a empresa Concer. De acordo com o Ministério da Infraestrutura (MInfra), a futura licitação será do trecho Rio-Belo Horizonte (MG), e nova concessionária deverá assumir a rodovia somente em meados de 2022. “São, pelo menos, 15 anos de luta para que o contrato seja cumprido e também contra esse pedágio abusivo e o péssimo serviço da Concer. Finalmente, todos nós, usuários da rodovia, teremos uma compensação”, afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor de representações contra o serviço da concessionária junto à ANTT, ao TCU e à Justiça.
Ainda de acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai administrar a Rio-Juiz de Fora até que a nova concessionária assuma a rodovia. “Temos o compromisso do ministro Tarcísio Gomes de Freitas que as obras da Nova Subida da Serra serão retomadas antes mesmo da licitação para substituir a Concer. Há um entendimento que essa obra é fundamental para o Rio de Janeiro, para Minas Gerais e para o país”, afirmou o parlamentar que conseguiu, por duas vezes, a suspensão do reajuste anual do pedágio porque a Concer não cumpria o contrato de concessão.
O deputado Hugo Leal lembrou ainda que, pelo contrato assinado em 1995, as obras da Nova Subida da Serra deveriam estar concluídas em 2006. “A construção só começou quase 10 anos depois e está paralisada desde 2016, quando a Concer tentou – e nós conseguimos impedir – a prorrogação do contrato de concessão”, afirmou o parlamentar, integrante da Comissão de Viação e Transporte da Câmara. “Neste momento, a Concer sequer pode prosseguir com a obra pois auditoria do Tribunal de Contas da União constatou uma série de irregularidades, inclusive um sobrepreço de quase R$ 300 milhões no orçamento”, acrescentou.
Para o deputado, o fim da concessão será um alívio para os usuários que tem acompanhado as iniciativas do próprio Hugo Leal e também do Ministério Público contra a Concer. “São 14 ações civis públicas, 10 inquéritos, oito representações ao TCU por conta da falta de conservação, das irregularidades e das obras paralisadas. Os usuários da rodovia e a população das cidades da região não merecem continuar sofrendo com o descaso verdadeiramente criminoso da Concer”, afirmou Hugo Leal.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o trecho da BR-040 até Belo Horizonte será mais um incentivo para atrair novas empresas numa futura concessão, o que permitirá uma redução no valor da tarifa, que, atualmente, é de R$ 11,60 em cada uma das três praças. Em reportagem da CNN, o ministério confirmou ainda que há a possibilidade até de vir a ser concluídas pelo Dnit as obras do túnel de quase cinco quilômetros – paralisadas há quatro anos – que fazem parte da construção de uma nova pista de 15 quilômetros da Nova Subida da Serra no trecho entre Rio e Petrópolis.