Publicada em 15 de janeiro de 2010
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O Projeto de Lei 6319/09 (leia na íntegra) institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito – de 2010 a 2020. De acordo com o autor, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a medida foi recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros. Segundo o parlamentar, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que o trânsito faz mais de 35 mil vítimas fatais por ano no Brasil, uma média de 95 mortes diárias. “Isso equivale à queda de um avião de grande porte lotado a cada três dias”, compara.
Com uma frota de aproximadamente 50 milhões de veículos, o país gasta cerca de R$ 30 bilhões em despesas hospitalares, indenizações e outros custos envolvidos nesses acidentes, acrescenta o deputado.
Conforme o texto, durante a Década de Ações para a Segurança no Trânsito, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente balanço com o registro de todas as iniciativas desenvolvidas para melhorar a segurança nas vias.
A proposta determina ainda que a União, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, encaminhará ao Congresso Nacional o Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em sintonia com a Resolução daONU que recomenda a instituição da década.
Em regime de prioridade, o projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
NOTA: O Deputado Hugo Leal já é também o relator do PL 5525/09 (clique aqui), de autoria do Deputado Beto Albuquerque que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e que vai atender especificamente o que determina seu PL 6319/09. A Ong TRÂNSITOAMIGO já recebeu autorização da FIA FOUNDATION(representada no país pelo CAR CLUB DO BRASIL) que desenvolve a campanha da Década por todo o mundo, para deflagrar a iniciativa, com a coleta de assinaturas de personalidades públicas e de populares