O deputado federal Hugo Leal, ao lado do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, na audiência pública: expectativa pela aprovação de substituto (Foto: Claudio Araújo/PSD)
O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) afirmou, em audiência pública sobre as alterações na legislação sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência, que deve apresentar substitutivo ao projeto que modifica a Lei 11.101/2005 na semana que vem para ser votado até o fim deste mês. “Este é o desejo já expresso, inclusive, pelo presidente da Câmara, mas depende naturalmente do processo legislativo”, disse o parlamentar que, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, vai apresentar o substitutivo diretamente no plenário. “Nosso objetivo é ter uma legislação mais moderna, que garanta eficácia e celeridade aos processos, segurança jurídica a empresas e investidores e equilíbrio entre credores e devedores”, acrescentou Hugo Leal.
Após mais de três meses de trabalho em conjunto com o Ministério da Economia me de consultas a magistrados, integrantes do MP e especialistas, o deputado do PSD propõe um projeto mais enxuto, mas que flexibiliza o parcelamento de débitos com a União, autorizando essas companhias a negociarem maiores prazos e descontos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Nosso foco é econômico. Queremos apresentar uma proposta de legislação que favoreça o desenvolvimento e o investimento. Precisamos evitar a fraude, mas facilitar o processo para quem quer se recuperar”, acrescentou o parlamentar do Rio de Janeiro.
Primeiro a falar na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse esperar que a nova legislação seja aprovada ainda este ano. “O sistema de recuperacional e falimentar no Brasil precisa ser melhorado, com impactos importantes na geração de emprego e renda”, afirmou Waldery Rodrigues. O secretário destacou que o substitutivo de Hugo Leal inclui a revisão de prazos e facilitação para encerramento dos processos falimentares. “Precisamos desburocratizar e dar celeridade a esses processos. O sistema tem que funcionar bem, os agentes têm que sair melhor do que entraram no processo, e a falência tem que ter um processo crível”, destacou.
Também participaram da audiência pública o procurador da Fazenda Nacional, Eddas Boccato, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do TJ/SP, Pedro Freitas Teixeira, advogado especialista em Insolvência Empresarial e professor da FGV, Júlio Cesar Moreira Barbosa, advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Márcio Calil de Assumpção, coordenador da Subcomissão de Recuperação de Crédito da Febraban, o promotor Eronides Santos, o presidente do Ibajud (Instituto Brasileiro de Administração Judicial), Luis Claudio Montoro, presidente do Instituto Recupera Brasil, Ivo Waisberg, advogado especialista em Insolvência e professor de Direito Comercial pela PUC/SP e o ex-deputado e empresário Alfredo Kaefer.